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Prefeitos assinaram
convênio para modernizar consultas nos Procons municipais
O governador do Estado, Raimundo Colombo, a secretária de Estado da
Justiça e Cidadania, Ada Faraco de Luca, e o diretor jurídico do Procon
estadual, Gabriel Meurer, assinaram no dia 18 de outubro, convênio com
14 representantes de prefeituras catarinenses para a implantação do
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec),
programa que integra em rede as ações e informações do consumidor.
O sistema operacional, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, será
cedido gratuitamente pelo governo do Estado. “Estamos aperfeiçoando o
trabalho e isso é muito importante”, disse o governador Raimundo Colombo.
“Além de permitir que o cidadão tenha acesso as informações com agilidade
e segurança, o programa garante mais qualidade ao serviço público”,
complementou.
O sistema institui uma base de dados nacional e estadual e ainda
estabelece uma base tecnológica necessária para a elaboração do Cadastro
Nacional de Reclamações. “O Sindec cumpre o princípio constitucional da
publicidade na administração pública e ainda permite a promoção de
políticas públicas nacionalmente integradas para a defesa do consumidor”,
ressalta a secretária Ada de Luca.
Atualmente existem 64 Procons em Santa Catarina e somente o PROCON
estadual e o da Capital utilizam o programa nacional, mas com a assinatura
do Termo de Acordo de Cooperação Técnica com os 14 municípios, Santa
Catarina passa a ocupar o terceiro lugar nacional como um dos estados que
mais implantou o Sindec.
Passam a integrar o sistema nacional os seguintes municípios: Joaçaba,
Jaraguá do Sul, Palhoça, São José, Caçador, Balneário Camboriú, Tijucas,
Correia Pinto, Içara, Joinville, Schroeder, Tubarão e Porto Belo, e
Guaramirim.
O diretor jurídico do PROCON estadual, Gabriel Meurer, aproveitou a
oportunidade do evento, realizado no auditório da Secretaria de Justiça e
Cidadania, e entregou ao governador Raimundo Colombo e a secretária Ada de
Luca, exemplares do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de
2010.
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